Aplicativo da Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 Notícias da Lei

Inclusão de pessoas portadoras de deficiência na nova Lei de Licitações

Desde o início deste 2024, os processos licitatórios que venham a ser iniciados, bem como as contratações decorrentes de situações de...

Implementação da nova Lei de Licitações exige transformação cultural no poder público

As compras governamentais desempenham um papel vital no tecido social, econômico e ambiental de qualquer país. Isso se deve ao fato de...

'Salvo melhor juízo' elimina responsabilidade?

A responsabilidade do parecerista é tema que incomoda doutrina e jurisprudência, sobretudo porque não existe uma regra clara e definida...

Licitações e defesas em processos nos tribunais de contas

Procedimentos e limites para tomada de decisões por tribunais de contas mudaram com a Lei nº 14.133/21, conhecida como a nova Lei de...

5 obras sobre a Lei nº 14.133/21 para aperfeiçoar seus estudos e práticas em 2024

Depois de um ano movimentado envolvendo as normativas que regem as compras públicas no país, 2024 já começou com a revogação da Lei nº...

Governo regulamenta margem de preferência para produtos e serviços nacionais

No último dia 23 de janeiro, foi publicado o Decreto 11.890, que compõe o conjunto de normas regulamentares da nova Lei de Licitações e...

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